A rotina do gestor na indústria, independente do segmento, exige muito mais do que apenas elaborar estratégias e buscar novas possibilidades de negócio.
Uma das principais responsabilidades de um empreendedor é garantir que sua empresa cumpra em dia todas as obrigações fiscais, independentemente de seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação no Imposto de Renda.
Fazer com que a empresa opere regularmente também nas questões fiscais manterá o negócio longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências. O que definitivamente isso significa?
Continue a leitura para entender.
O que são obrigações fiscais?
Também chamadas de tributárias, as obrigações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos, processo essencial para a empresa se manter em regularidade junto ao Fisco. Além disso, o cumprimento dessas exigências também serve como base para compromissos contábeis.
Sabendo disso, agora é hora de ficar por dentro de algumas das principais obrigações fiscais para a indústria. Veja alguns exemplos:
Emissão de nota fiscal
A emissão de notas fiscais é essencial para que qualquer negócio funcione de maneira regular, com exceção ao MEI, Microempreendedor Individual, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.
A nota fiscal é o comprovante de que sua empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço, fundamental não só para as organizações, mas também para os clientes. Por esses e outros motivos, é extremamente importante garantir que esse processo funcione de maneira eficiente.
Pagamento de impostos
Sabemos que o sistema tributário do Brasil é complexo, principalmente quando falamos em impostos, seja municipal, estadual ou federal. Porém, isso não é motivo para deixar de legalizar a empresa e não pagar os impostos em dia.
Afinal, se um empreendedor deseja ter sucesso no mercado, ele precisa conhecer os principais impostos que sua empresa precisa pagar. Veja alguns dos tributos:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional;
- ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- INSS (Previdência Social);
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
É importante ressaltar que é o enquadramento tributário de cada organização que define quais serão os impostos e a forma de recolhimento.
Declarar recolhimento de impostos
Trata-se de obrigações tributárias acessórias, ou seja, declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam as informações sobre o negócio. São elas que comprovam que a empresa recolheu os impostos. Veja a lista com as principais declarações. Lembrando que elas podem variar de acordo com o enquadramento jurídico.
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
Formalizar o negócio
É importante lembrar que as exigências fiscais começam logo na abertura da empresa. Logo no início, é necessário conseguir os registros e autorizações nos órgãos competentes, necessários para formalizar o negócio de acordo com a lei. É preciso, por exemplo:
- Escolher a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
- Elaborar o Contrato Social;
- Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
- Garantir um CNPJ;
- Fazer a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);
- Conseguir alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso seja exigência);
- Obter registro na Previdência Social;
- Autorização para emissão de notas fiscais.
Demonstrações contábeis
São as demonstrações contábeis que informam o status patrimonial e financeiro do negócio. Com a ajuda de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, além de também servir para auxiliar a gestão. Veja as principais demonstrações. ( obrigatoriedade varia de acordo com o enquadramento jurídico).
- Balanço patrimonial;
- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
- DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
- DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
- Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.
Solução para colocar obrigações fiscais em dia
Até aqui você já entendeu que, para manter a empresa funcionando legalmente, cumprindo todas as suas obrigações fiscais, exige muito trabalho e atenção. É por isso que cada vez mais gestores buscam por soluções específicas para controlarem seus negócios.
Além desses compromissos, o dia a dia de uma empresa é marcado por muitas outras tarefas. Por isso, é essencial garantir um controle eficiente, seguro e preciso, para que o negócio não corra nenhum risco de fiscalização.
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