A NR-12 trata a esteira transportadora como transportador contínuo de materiais e reúne as exigências na seção 12.8.
Os movimentos perigosos acessíveis precisam de proteção, a esteira acessível precisa de parada de emergência ao longo da extensão e a manutenção só ocorre com a energia bloqueada.
Na compra, essas proteções têm de constar da proposta. Inclua os requisitos de segurança desde a elaboração do pedido de cotação da esteira.
Especifique as proteções exigidas pela NR-12 para a instalação, como dispositivos de parada de emergência, proteções de partes móveis e sistemas de bloqueio, conforme a aplicação.
Essa definição permite comparar propostas com critérios equivalentes e avaliar os recursos de segurança previstos por cada fornecedor.
Considere também que a NR-12 se aplica tanto a máquinas e equipamentos novos quanto aos usados.
O que a NR-12 exige da esteira transportadora
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
A redação atual foi dada pela Portaria SEPRT nº 916/2019 e recebeu alterações até a Portaria MTE nº 344/2024, conforme o texto vigente publicado no gov.br.
Os transportadores de materiais ficam na seção 12.8, que vai do item 12.8.1 ao 12.8.9.3.
Quem consulta textos antigos encontra a numeração 12.85 a 12.93, que era da redação de 2010 e não vale mais. A norma não alcança só quem usa a esteira.
Pelo item 12.1.1, ela vale também para a fabricação, a importação, a comercialização e a cessão de máquinas, o que inclui o fornecedor do transportador.
O item 12.1.8 define a ordem das medidas: primeiro a proteção coletiva, depois as medidas administrativas e, por último, a proteção individual. Dessa forma, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) não substitui a proteção física na esteira.
Para a compra, isso significa que a proposta deve descrever as proteções como parte do equipamento.
Um orçamento que traz só comprimento, largura e motor deixa de fora itens que a NR-12 exige e que, depois, serão instalados às pressas e por outro preço.
Por isso, a especificação de segurança entra no pedido desde a primeira cotação.
Proteja os pontos de esmagamento e agarramento
O item 12.8.1 é a regra central: “Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais, acessíveis durante a operação normal, devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento”.
Na esteira de correia, esses pontos ficam em geral onde a correia encontra os tambores e os roletes, e onde o motorredutor transmite o movimento.
A norma não cita essas peças pelo nome, mas o item 12.5.9 exige que as transmissões de força acessíveis tenham proteções fixas, ou móveis com intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados.
Há duas dispensas. Pelo item 12.8.1.1, a esteira de correia com a borda da carga acima de 2,70 m do piso fica dispensada da proteção do 12.8.1, desde que ninguém circule nem permaneça nas zonas de perigo.
Pelo item 12.8.1.2, também fica dispensada a esteira com proteção fixa distante, associada a proteção móvel intertravada que só libera o acesso a pessoal especializado.
Fora dessas situações, a proteção é obrigatória. A proteção também tem medida.
O item 12.5.1.1 manda observar as distâncias mínimas previstas em normas técnicas, e a referência brasileira é a ABNT NBR ISO 13857:2021, que fixa as distâncias de segurança para impedir que braços e pernas alcancem as zonas de perigo.
Ao cotar, peça que o fornecedor informe o tipo de proteção de cada ponto (fixa ou móvel com intertravamento) e a norma de distância usada no projeto.
Quando o acesso à zona de perigo for necessário mais de uma vez por turno, o item 12.5.6 exige proteção móvel, e esse dado sai da rotina da sua operação.
Quando a esteira precisa de parada de emergência por cabo?
Toda esteira acessível aos trabalhadores precisa de parada de emergência ao longo da extensão, salvo quando a análise de risco indicar o contrário.
O item 12.8.7 exige dispositivos que “possam ser acionados em todas as posições de trabalho”, e o 12.8.7.1 prevê a dispensa apenas com base na análise de risco.
Em esteiras longas, a solução usual é o acionador por cabo, uma corda esticada ao longo do transportador que desliga a esteira quando puxada.
O item 12.6.6 exige que as chaves trabalhem tracionadas, de modo que a esteira pare sozinha se o cabo romper ou afrouxar.
O mesmo item manda respeitar a distância máxima entre chaves recomendada pelo fabricante: a NR-12 não fixa esse valor em metros.
Pelo item 12.6.7, as chaves devem ficar em posição que permita ver todo o cabo a partir do ponto de rearme. Se isso não for possível, a esteira tem de ser inspecionada em toda a extensão do cabo antes de voltar a funcionar.
Depois de acionada, a parada exige rearme manual, feito só após a correção do problema, conforme o item 12.6.8.
O item 12.6.3 deixa claro que a parada de emergência é medida auxiliar e não substitui a proteção dos pontos de perigo. Para o projeto da função de parada, a norma brasileira é a ABNT NBR ISO 13850:2021.
Na cotação, peça o número de chaves previsto, o espaçamento adotado e a referência do fabricante da chave.
Passarelas, circulação de pessoas e desalinhamento da correia
A esteira elevada exige acesso seguro para inspeção. Pelo item 12.8.2, o transportador de correia com a borda da carga acima de 2,70 m do piso deve ter passarelas em toda a extensão, dos dois lados.
O item 12.8.2.1 permite passarela de um lado só quando a correia tem até 762 mm de largura, desde que as intervenções sejam feitas com plataformas móveis ou elevatórias.
Esses dados de altura e largura, portanto, definem se a passarela entra no escopo da compra. A norma também limita onde as pessoas podem ficar.
O item 12.8.6 proíbe a permanência e a circulação sobre partes em movimento que não foram projetadas para isso, e o 12.8.6.2 exige, quando a circulação sobre a esteira é necessária, passarelas com proteção contra quedas.
Sob o transportador, o item 12.8.9.2 só permite circulação em locais protegidos contra a queda de materiais.
Por isso, o layout da instalação, com os pontos de passagem de pessoas, precisa acompanhar o pedido de orçamento. Três exigências tratam do uso da esteira.
O item 12.8.3 limita o transportador ao tipo e à capacidade de carga para os quais foi projetado, e o 12.8.5 proíbe usar a reversão do movimento para parar a esteira durante o processo.
O item 12.8.8, por sua vez, exige dispositivos que desliguem a esteira de correia quando o desalinhamento anormal ou a sobrecarga oferecerem risco de acidente.
Informe ao fornecedor a carga real e o tipo de material, porque é desse dado que sai a necessidade de sensores de desalinhamento e de sobrecarga.
Sinal de partida e bloqueio de energia na manutenção
Esteiras longas ou ligadas em conjunto precisam avisar antes de partir. O item 12.4.10 exige que o acionamento simultâneo de um conjunto de máquinas, ou de máquinas de grande dimensão, seja precedido de sinal sonoro ou visual.
O item 12.12.6 complementa com sinais luminosos e sonoros intermitentes que indiquem a partida, a parada ou a velocidade excessiva, sempre que necessário.
A manutenção segue o item 12.11.3. Limpeza, ajuste, inspeção e reparo só podem ser feitos com a esteira parada, por profissional capacitado e autorizado, com isolamento das fontes de energia e bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado”.
O dispositivo de bloqueio recebe uma etiqueta com data, horário, motivo e nome do responsável.
Na prática, isso exige que o painel da esteira tenha chave seccionadora com possibilidade de cadeado, item a confirmar na proposta. A empresa também precisa registrar e capacitar.
O item 12.11.2 exige o registro das manutenções em livro, ficha ou sistema informatizado, e o item 12.16.3 determina que a capacitação ocorra antes de o trabalhador assumir a função, sem ônus para ele e durante a jornada.
Peça ao fornecedor o manual de instruções e o plano de manutenção da esteira, porque esses documentos servem de base para o treinamento e para o registro.
A tabela abaixo resume o que cada exigência da NR-12 significa no pedido de orçamento:
| Exigência da NR-12 | Item | O que pedir na proposta |
|---|---|---|
| Proteção dos pontos de esmagamento e agarramento | 12.8.1 e 12.5.9 | Tipo de proteção em tambores, roletes e transmissão; norma de distância usada |
| Parada de emergência ao longo da esteira | 12.8.7 e 12.6.6 | Número de chaves por cabo, espaçamento e rearme manual |
| Passarelas em esteira elevada | 12.8.2 | Passarela em um ou dois lados, conforme altura e largura da correia |
| Desligamento por desalinhamento ou sobrecarga | 12.8.8 | Sensores previstos e limites de atuação |
| Sinal antes da partida | 12.4.10 | Alarme sonoro ou visual integrado ao comando |
| Bloqueio de energia na manutenção | 12.11.3 | Chave seccionadora com bloqueio e manual de manutenção |
Os itens acima não esgotam a NR-12, mas cobrem o que mais pesa na comparação entre propostas. O que se aplica a cada esteira depende da apreciação de risco da instalação.
A NR-12 vale para a esteira que já está instalada?
Sim. O item 12.1.2 diz que as disposições da norma se referem a máquinas e equipamentos novos e usados, e uma esteira instalada há anos também precisa atender à seção 12.8.
O item 12.18.1 exige ainda que o empregador mantenha, à disposição da fiscalização, uma relação atualizada das máquinas e equipamentos.
O ponto de partida para adequar uma esteira antiga é a apreciação de risco, processo que reúne a análise e a avaliação dos riscos e que a NR-12 cita no item 12.1.9.
A referência brasileira para esse processo é a ABNT NBR ISO 12100:2013, que trata dos princípios gerais de projeto e da redução de riscos em máquinas.
O item 12.5.2 exige que os sistemas de segurança estejam sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
Com a apreciação pronta, a empresa sabe quais proteções faltam e pode cotar a adequação com escopo fechado.
Quando a adequação envolve só as barreiras físicas, ela pode ser cotada à parte com fornecedores de proteções NR-12.
Já a troca por uma esteira transportadora nova permite incluir as proteções no próprio projeto, o que em geral resulta em instalação mais limpa.
A decisão depende do estado da estrutura e do custo da adaptação frente ao do equipamento novo.
Como solicitar um orçamento de esteira transportadora conforme a NR-12
Antes de solicitar cotações, reúna as informações sobre a instalação. Apresente o layout da linha, os pontos de passagem de pessoas, a altura e a largura da correia e a carga transportada.
Descreva também a rotina de acesso para limpeza, inspeção e ajustes. Solicite que cada fornecedor detalhe as medidas de segurança previstas na proposta.
Inclua as proteções dos pontos de perigo, os dispositivos de parada de emergência, os sensores e os sinais de partida. Essa descrição permite comparar as soluções e verificar o atendimento aos requisitos da NR-12.
Para identificar o equipamento mais adequado à carga e à aplicação, consulte o guia de tipos de esteira transportadora.
Com as especificações definidas, compare fornecedores de esteira transportadora na Soluções Industriais. Peça propostas que apresentem o atendimento à NR-12 item a item.
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