PMOC, sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle, é o documento que define e registra a manutenção dos sistemas de ar-condicionado de um edifício.
A Lei nº 13.589/2018 o exige em todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, para eliminar ou reduzir riscos à saúde dos ocupantes.
O equívoco mais frequente é tratar o PMOC como um laudo pontual ou como a simples limpeza dos aparelhos.
O plano é contínuo. Ele descreve as atividades, fixa a periodicidade de cada uma, prevê o que fazer em caso de falha e exige o registro do que foi executado. Quem contrata só a limpeza, sem o plano e os registros, continua sem cumprir a lei.
O que é PMOC?
O PMOC é o plano que organiza a manutenção, a operação e o controle dos sistemas de climatização, com foco na qualidade do ar interior.
A Lei nº 13.589/2018 define manutenção como as atividades técnicas ou administrativas destinadas a preservar o desempenho dos componentes do sistema, garantindo a boa qualidade do ar.
A lei não detalha sozinha o conteúdo do plano. Ela remete, no artigo 3º, aos parâmetros de qualidade do ar regulamentados pela Anvisa e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O conteúdo mínimo do plano vem da Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que aprovou o regulamento técnico de limpeza e manutenção desses sistemas.
Na prática, o PMOC reúne três peças: o plano escrito, com atividades e periodicidade, a execução das rotinas por equipe técnica, e os registros.
Os registros comprovam o que foi feito e ficam disponíveis no imóvel para a fiscalização da Vigilância Sanitária.
A obrigação vale para todo ambiente climatizado de uso coletivo
Todo edifício de uso público e coletivo com ar climatizado artificialmente deve ter PMOC, conforme o artigo 1º da Lei nº 13.589/2018.
A lei não traz uma lista de tipos de edifício: o critério é o uso público e coletivo do ambiente climatizado. Dúvidas sobre um caso específico devem ser levadas ao responsável técnico ou à Vigilância Sanitária local.
O parágrafo 1º do mesmo artigo estende a lei aos ambientes climatizados de uso restrito, como os de processos produtivos, laboratórios e hospitais, que também seguem regulamentos específicos. É o caso das salas limpas, em que o controle do ar faz parte da qualidade do produto.
A Portaria nº 3.523/1998 acrescenta uma exigência por porte. Segundo o artigo 6º, quem responde por sistemas acima de 5 TR (toneladas de refrigeração) deve manter um responsável técnico habilitado.
A portaria indica a equivalência de 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/h. Abaixo dessa capacidade, o plano continua obrigatório pela lei, mas a portaria não exige o responsável técnico permanente.
O que o plano deve conter
Pelo artigo 6º da Portaria nº 3.523/1998, o PMOC deve trazer a identificação do estabelecimento, a descrição e a periodicidade das atividades. Deve trazer também as recomendações para situações de falha e de emergência.
A portaria remete ao seu Anexo I e à norma da ABNT sobre manutenção programada. Hoje, essa norma é a ABNT NBR 13971:2014, que trata de sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento.
O artigo 5º da mesma portaria lista as rotinas que o plano precisa cobrir. Os itens abaixo resumem o que deve aparecer na descrição das atividades.
- Limpeza de bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, com produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde;
- Verificação periódica dos filtros e troca quando necessário;
- Captação de ar externo livre de fontes poluentes e com filtro de classe G1 no mínimo;
- Renovação do ar interior de no mínimo 27 m³/h por pessoa;
- Uso exclusivo do compartimento da caixa de mistura de ar, sem guarda de materiais;
- Descarte da sujeira retirada em sacos resistentes, para não espalhar partículas.
Além do plano, o responsável técnico deve garantir a execução contínua, manter os registros disponíveis e divulgar aos ocupantes os procedimentos e resultados, segundo o mesmo artigo 6º.
A portaria também exige, no artigo 7º, que o plano esteja coerente com a legislação de segurança e saúde no trabalho, para proteger quem executa a manutenção.
Qualidade do ar: da Resolução nº 9 à NBR 17037
Os parâmetros de qualidade do ar citados na lei vinham da Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa. Segundo comunicado da Abrava, associação do setor de refrigeração e ar-condicionado, esses parâmetros foram substituídos desde 25 de julho de 2024.
Passaram a valer os da ABNT NBR 17037, norma de padrões referenciais para ambientes não residenciais climatizados publicada em 2023. Confira com o fornecedor a edição vigente da norma no momento da contratação.
De acordo com o mesmo comunicado, o limite de dióxido de carbono (CO₂) deixou de ser fixo em 1.000 ppm. Agora, ele é de 700 ppm acima do valor medido no ar externo.
A avaliação de partículas passou a usar PM10 e PM2,5, com limites de 50 μg/m³ e 25 μg/m³. A temperatura passou a ter faixa única de 21 °C a 26 °C, e a umidade relativa, de 35% a 65%.
A Abrava informa ainda que as análises do ar devem ser feitas por laboratório acreditado, com sistema de gestão conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025.
Em complemento às análises semestrais, deve ser elaborado um programa de gestão da qualidade do ar interno. Por isso, ao contratar o PMOC, pergunte se a análise laboratorial está incluída e qual laboratório a fará.
Quanto custa um PMOC?
O custo do PMOC é formado pelo número de equipamentos, pela capacidade e pelo tipo de sistema, como aparelhos individuais ou sistemas centrais com dutos.
A periodicidade das rotinas e a inclusão das análises laboratoriais do ar completam o valor. Não existe tabela oficial de preço.
A responsabilidade técnica também entra na conta. Segundo nota técnica do Confea, conselho federal de engenharia, a fiscalização verifica a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional.
Em seguida, compara a ART com quem assina os relatórios periódicos do PMOC. Peça que a ART esteja prevista na proposta.
Para comparar orçamentos, envie a todos os fornecedores o mesmo inventário: quantidade, tipo, capacidade e localização de cada equipamento, área atendida e número de ocupantes.
Sem esse inventário, uma proposta pode prever visita mensal e outra trimestral, e a diferença de preço deixa de ter significado.
Com o inventário pronto, as empresas de climatização de ambientes conseguem cotar o mesmo escopo.
Contrate o plano com o inventário em mãos
Antes de cotar, levante a lista de equipamentos com capacidade em BTU/h ou TR e verifique se a soma ultrapassa 5 TR, o que exige responsável técnico. Defina também se o contrato incluirá execução das rotinas, análises do ar e ART.
O PMOC trata da climatização de conforto e da qualidade do ar, câmaras de armazenagem seguem outras exigências, descritas no artigo sobre câmara fria.
No Soluções Industriais, você pode comparar fornecedores de climatização de ambientes e pedir orçamento a vários deles ao mesmo tempo, com o mesmo escopo.
A plataforma também reúne empresas de serviço de refrigeração e de instalação de ar-condicionado.
Romário Martins · Colunista no segmento Economia e Negócios | Vice-presidente do Grupo Ideal Trends
Há mais de 19 anos, Romário tem ajudado empresas a alavancarem seu faturamento por meio da geração de demanda qualificada na web. Em sua trajetória, já ajudou a transformar o cenário de mais de 20.000 empresas.
