Importação Industrial da Europa: Panorama, Regulamentações e Requisitos

Importar máquinas e equipamentos é uma forma interessante de tornar a produção industrial mais competitiva, ao passo que os equipamentos importados tendem a ter uma qualidade superior aos nacionais com um ótimo custo-benefício. 

 

Entretanto, para a importação ser eficiente, representando verdadeiramente uma vantagem, é preciso ter em mente todo o processo e seguir as etapas específicas para não cair em entraves burocráticos. Neste artigo, você terá um guia passo a passo para conseguir fazer todo o processo de forma simples. Confira! 

Entenda mais sobre o que é importação industrial.

O Brasil é conhecido como o país da burocracia, certo? Portanto, para quem está começando importar ou está pretendendo importar pela primeira vez, pode parecer ser  quase impossível cumprir  todas as etapas e requisitos exigidos na importação.

 

Entretanto, como as informações e planejamento certo é possível passar por esse processo de forma eficiente, e sem contratempos, ao decidir comprar peças ou equipamentos para sua empresa em outros países, é preciso conhecer a respeito da legislação e dos requisitos para realizar a operação.

 

Definição e importância da importação industrial

A importação de máquinas industriais, assim como de equipamentos, é um processo essencial para garantir o incremento da produção de várias empresas. 

Ter equipamentos de última geração que garantam uma produção rápida e barata, pode até salvar uma empresa da falência, por isso que muitas empresas têm almejado modernizar sua linha de produção tornando-se cada vez mais competitivas, diminuindo os custos de produção sem perder a qualidade dos seus produtos. 

 

Diferença entre importação industrial e comercial

A diferença basicamente consiste em qual destinação aqui no Brasil, terá o material importado, enquanto na importação comercial o foco está na compra de mercadorias estrangeiras visando revendê-las no Brasil, na importação comercial as mercadorias importadas servem para otimizar a produção industrial interna, são produtos como equipamentos e maquinarias usados fortalecer e impulsionar a produção industrial brasileira.

 

Panorama do mercado para a importação industrial da Europa

Atualmente os processos de importação seguem uma série de etapas, ou uma sequência de atividades que começam na negociação internacional e vão até a nacionalização da carga ou serviço. 

 

As regulamentações e requisitos para importação industrial da Europa para o Brasil podem ser complexas e variam dependendo do tipo de produto. 

 

Regulamentações e requisitos para a importação industrial da Europa

Para as empresas brasileiras que desejam importar da Europa, é fundamental conhecer e cumprir as normas e padrões europeus aplicáveis aos seus produtos. Isso garante o acesso ao mercado europeu. 

 

A primeira coisa a se considerar ao se planejar um importação industrial é saber qual a legislação aplicável para o produto que se deseja importar, por isso é indispensável verificar quais as regras aduaneiras se aplicam  ao seu caso. Essas regras estabelecem a base legal para as operações de importação no Brasil.

 

Após se inteirar das regras, leis e regulamentos, é necessário fazer o cadastro no Sistema  de  Comercio Exterior, ou  Siscomex: nessa plataforma eletrônica são realizadas as operações de registro da importação, acompanhamento da importação e emissão de licença.

 

Ademais, a depender dos tipo de equipamentos ou produtos importados, serão necessários buscar a anuência de outros órgãos, como por exemplo ANVISA, MAPA, INMETRO

 

Normas e padrões europeus

As normas e padrões europeus consistem em um conjunto de orientações técnicas, exigências e instruções definidas pela União Europeia (UE) com o intuito de garantir a excelência, proteção e compatibilidade de mercadorias, serviços e procedimentos em toda a região europeia. 

 

Estas abarcam uma vasta diversidade de áreas, desde artefatos eletrônicos e brinquedos até alimentos, substâncias químicas e maquinários de edificação.

 

Podemos classificar as normas europeias em dois tipos : 

 

• Normas harmonizadas: são normas técnicas que atendem aos requisitos essenciais de segurança e saúde estabelecidos nas diretivas da UE. A conformidade com as normas harmonizadas garante a presunção de conformidade com as diretivas, facilitando o acesso dos produtos ao mercado europeu.
• Normas não harmonizadas: São normas que não estão diretamente relacionadas às diretivas da UE, mas que podem ser úteis para demonstrar a qualidade e segurança dos produtos.

 

Entre os principais órgãos de normatização e elaboração e publicação de normas europeias temos Comitê Europeu de Normalização (CEN): Desenvolve normas para diversos setores, exceto eletrotécnica e telecomunicações. 

 

Comitê Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC): Elabora normas para o setor eletrotécnico. Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI): Desenvolve normas para o setor de telecomunicações.

 

Certificações necessárias para produtos industriais

Ao fazer sua importação verifica se o produto possui a  Marcação CE é um símbolo obrigatório para muitos produtos comercializados no Espaço Econômico Europeu (EEE). 

 

Essa marcação certifica que o produto está em conformidade com as diretivas da UE aplicáveis e pode circular livremente no mercado europeu.

 

As normas europeias podem ser consultadas e adquiridas nos sites das organizações de normalização (CEN, CENELEC e ETSI) ou em seus representantes nacionais.

 

Processos e documentação necessária

Entre as documentações necessárias temos as emitidas pelo lado Europeu, sendo elas: 

 

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento emitido pelo exportador europeu com informações detalhadas sobre a transação (descrição do produto, quantidade, valor, incoterms, etc.).
• Romaneio (Packing List): Lista detalhada dos itens que compõem a carga, incluindo peso, dimensões e tipo de embalagem.
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading): Documento emitido pela transportadora que comprova o embarque da mercadoria e serve como contrato de transporte.
• Certificado de Origem: Comprova a origem do produto e pode garantir benefícios tarifários em acordos comerciais, como o Mercosul-União Europeia.
• Licença de Importação (LI): Autorização emitida pelo Siscomex para a entrada da mercadoria no país.
• Outros Documentos: Dependendo do produto, podem ser exigidos outros documentos, como certificados sanitários, fitossanitários, de qualidade, licenças de importação específicas, etc.

 

E os  documentos exigindo pelo Brasil: entre eles pode destacam-se 

 

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento emitido pelo vendedor na Europa, contendo informações detalhadas sobre a transação, como descrição do produto, quantidade, valor unitário, incoterms, etc.
• Declaração de Importação (DI): Documento eletrônico registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), contendo informações sobre a importação, como dados do importador, exportador, mercadoria, valor, etc.
• Comprovante de Pagamento: Documento que comprove o pagamento da mercadoria ao exportador.
• Certificado de Origem: Documento que comprova a origem do produto, podendo ser necessário para a aplicação de tarifas preferenciais em acordos comerciais.
• Licença de Importação (LI): Autorização emitida pelo órgão anuente (ex: Anatel para celulares) para a entrada do produto no país.
• Certificado de Conformidade: Documento que atesta que o produto atende às normas técnicas e de segurança brasileiras. Outros documentos: Dependendo do caso, outros documentos podem ser exigidos, como certificados sanitários, fitossanitários, de qualidade, etc.

 

Dicas para agilizar a liberação aduaneira

• Planejamento: Planeje a importação com antecedência, pesquisando a legislação, os requisitos específicos para o seu produto e os custos envolvidos.
• Consultoria Especializada: Contrate um despachante aduaneiro ou um consultor em comércio exterior para te auxiliar em todo o processo, desde a análise da viabilidade da importação até o desembaraço aduaneiro.
• Acompanhamento das Mudanças: A legislação e os requisitos para importação podem mudar, por isso é importante se manter atualizado.

 

Tarifas e impostos para importação industrial da Europa

As tarifas e impostos para importação industrial para a Europa variam dependendo do tipo de produto, sua classificação fiscal (código NCM) e do país de origem. No entanto, existem alguns impostos e tarifas gerais que se aplicam à maioria das importações industriais para a Europa:

• Tarifa Externa Comum (TEC);
• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

 

Estratégias para uma importação industrial da Europa bem-sucedida

 

1.Planeje com cuidado:

• Defina seu produto: Escolha o produto que você quer importar e pesquise tudo sobre ele: características, classificação fiscal (NCM), se há alguma restrição na Europa, etc.
• Conheça o mercado: Descubra se há demanda para o seu produto na Europa, quem são seus concorrentes, quais os preços praticados e quem são seus potenciais clientes.
• Encontre um bom fornecedor: Busque fornecedores confiáveis, compare preços, qualidade, prazos de entrega e condições de pagamento.
• Faça as contas: Calcule todos os custos da importação: preço do produto, frete, seguro, impostos, taxas, etc. Verifique se a importação é financeiramente viável para sua empresa.
• Prepare a documentação: Reúna todos os documentos necessários: fatura comercial, romaneio (packing list), conhecimento de embarque, certificado de origem, etc.

Entenda as regras:

• Legislação europeia: Informe-se sobre as leis e regulamentos da União Europeia que se aplicam ao seu produto, como normas técnicas, sanitárias e de segurança.
• Acordos comerciais: Verifique se existe algum acordo comercial entre o Brasil e a Europa que possa trazer benefícios para sua importação, como redução de tarifas.
• Tributação: Entenda os impostos que incidem sobre a importação, como o Imposto de Importação

Organize a logística:

• Transporte: Escolha o melhor meio de transporte (aéreo, marítimo, rodoviário) considerando o tipo de produto, urgência e custo.
• Seguro: Contrate um seguro para proteger sua mercadoria contra perdas ou danos durante o transporte.
• Desembaraço aduaneiro: Contrate um despachante aduaneiro para cuidar dos trâmites na alfândega europeia.

Gerencie os riscos:

• Câmbio: Proteja-se das variações cambiais que podem afetar o custo da sua importação.
• Barreiras não tarifárias: Esteja preparado para lidar com possíveis barreiras técnicas, sanitárias ou de segurança que possam surgir.

Construa relacionamentos:

• Networking: Participe de feiras e eventos internacionais para conhecer fornecedores, clientes e outros profissionais do setor. Tenha em mãos um chip internacional Europa para se comunicar e acessar todas as informações sobre seus possíveis fornecedores.
• Parcerias: Busque parcerias com empresas europeias para facilitar a entrada no mercado.