//Laudos técnicos: principais erros cometidos e como evitá-los

Laudos técnicos: principais erros cometidos e como evitá-los

Um laudo técnico pode apresentar erros caso o autor omita dados, ou acrescente dados inexistentes. A sua emissão se assemelha a uma receita culinária: quanto mais exata for a dosagem de cada detalhe, menos o resultado estará sujeito a erros.

Apesar de todos esses cuidados, é comum um laudo não corresponder à realidade da empresa, pois esta última é uma entidade em constante variação, motivo pelo qual a emissão de laudo deve ser periodicamente renovada.

No que consiste um laudo técnico

Laudos devem ser executados e emitidos por especialistas certificados que usem nos levantamentos metodologias, aparelhos e instrumentos calibrados e certificados. As cópias de todos esses certificados devem estar anexadas aos laudos.

Além disso, para muitos laudos é conveniente a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), formulário padrão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); neste formulário, o profissional autor do laudo detalha o assunto, assumindo a responsabilidade pelo laudo emitido e o registro fica arquivado na base de dados mantida pelo CREA, para futuras consultas e providências, caso se tornem necessárias.

Laudos elétricos

Atualmente, nenhuma empresa funciona sem consumir energia elétrica, a começar pela iluminação. Este item por si só segue os princípios técnicos, além de estar sujeito a Normas Trabalhistas, uma denominada Norma de Higiene Ocupacional (NHO) n°11, editada pela Fundacentro e Norma Regulamentadora (NR) 17, mantida pelo Ministério (ou Secretaria) do Trabalho, definindo a intensidade de iluminamento mínimo para cada tipo de atividade, seja administrativa ou produtiva.

Conhecidas as necessidades dos circuitos de iluminação, devem ser definidas as necessidades de energia elétrica, embora cada tipo de atividade já possua uma taxa de consumo (expressa em kW) definida, que pode ser associada a cada posto de trabalho.

Isto possibilita definir uma instalação elétrica que uma vez posta em prática, viabiliza a emissão do(s) laudo(s) elétrico(s) da empresa. A cereja do bolo pode ser descrita como a geração do Diagrama Unifilar, afixado no Quadro de Luz e Força principal da empresa. Considerando que uma empresa é algo dinâmico, os laudos elétricos devem ser renovados periodicamente.

Segurança contra incêndios

Proteger-se contra incêndios é essencial, e para conseguir a tranquilidade de que o ambiente é seguro de fato, somente com a obtenção do AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para que os bombeiros considerem um estabelecimento (ou mesmo edifício residencial) compatível com a segurança essencial, o local é sujeito a vistoria e laudo técnico iniciais e geralmente os pontos fracos, dependentes de correções, aparecem e serão indicados para correção antes que o AVCB venha a ser concedido. Os bombeiros vão analisar:

  • As rotas de fuga em caso de incêndios;
  • A sinalização para abandono do local;
  • As portas corta-fogo;
  • Os extintores de incêndio de vários tipos;
  • Os recursos de hidratantes;
  • Os alarmes de incêndio;
  • Recursos automáticos de combate aos incêndios;
  • Áreas de segurança para sobrevivência durante incêndios;
  • Existência de Mapas de Risco.

É perceptível que a obtenção do Laudo AVCB é uma maratona, cujas etapas devem ser superadas até a empresa estar em condições de garantir segurança em caso de incêndios.

Segurança do Trabalho

Descrito genericamente como laudo NR, trata-se na verdade de um conjunto de providências, detalhadas numa coleção de mais de 30 Normas Regulamentadoras (NRs), mantidas pelo Ministério (ou Secretaria) do Trabalho. 

Conforme o tipo de atividade desenvolvido pela empresa, algumas das NRs nem sempre se aplicam, como a da exigência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA, NR5), aplicável a partir de um mínimo porte de quadro de empregados.

Um dos laudos mais comumente exigidos em empresas é o descrito na NR9. Neste, é feito o levantamento de dados para a criação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Por menos provável que pareça que algum funcionário venha a se expor a algum fator de risco, o simples fato de sua atividade exigir que se desloque em ambiente externo, pode expô-lo à luz solar. 

Em resumo, fatores como luz, temperatura ambiente, nível de ruído, já são excelentes motivos para que empresas procurem assessoria profissional, antes que fatos consumados as exponham a questionamentos de caráter legal ou trabalhista.

Uma única NR (15) trata de diversos fatores de insalubridade, da exposição a calor ou a frio extremos, níveis de ruído ou vibração, radiações, produtos químicos, gases, pressões ou vácuo, etc..

Um consultor profissional visualizará rapidamente quais são as necessidades da empresa no tocante a regularização no quesito Segurança do Trabalho.

Descargas Atmosféricas

Os relâmpagos sempre foram uma companhia obrigatória das tempestades, de fato o potencial destrutivo e mortal é de conhecimento da população. Somente a partir do fim do século XIX, foi descobert por Benjamin Franklin o primeiro processo de proteção contra relâmpagos, o para-raios.

O processo foi aperfeiçoado e expandido, de modo a proteger as grandes áreas de edifícios e construções, passando atualmente a ser conhecido como Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

A efetividade de um SPDA se manifesta pelo fato de atrair relâmpagos que se formem nas proximidades e conduzi-los para um contato cuidadosamente aterrado (conectado ao solo com baixa impedância). A energia acumulada em um relâmpago pode originar correntes instantâneas estimadas entre 30.000 e 300.000 A, e energias da ordem de 1 bilhão de Joules. 

Deste modo, um SPDA funcional permite desviar toda esta energia, que poderia eletrocutar pessoas ou animais domésticos, eventualmente incendiar construções. Esta atuação pode ter efeito desgastante sobre o sistema: hastes frequentemente são derretidas e os cabos que as interligam com o aterramento podem ser rompidos, parcial ou totalmente.

Por este motivo, o sistema deve ser periodicamente inspecionado, com a emissão do laudo SPDA, contendo inclusive as leituras obtidas e as recomendações para a manutenção, caso seja verificada a necessidade.

Resumo das siglas usadas

  • ART: Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
  • CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
  • kW: Unidade de potência; k=fator de multiplicação por 1.000;
  • NHO: Norma de Higiene Ocupacional;
  • NR: Norma Regulamentadora;
  • PPRA: Plano de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • W: Unidade de potência (Watt); lê-se Vát.