A FISPQ do thinner, hoje chamada Ficha com Dados de Segurança (FDS), reúne informações sobre os perigos, a composição e o uso seguro do produto.
O documento também apresenta os cuidados de armazenamento, os equipamentos de proteção, as condições de transporte e as orientações de descarte.
O fornecedor é obrigado a entregá-la, e ela deve ser a do produto exato que está sendo comprado.
O erro mais comum é usar uma ficha genérica, baixada da internet ou de outra empresa, como se todo thinner fosse igual.
Como o thinner é uma mistura de solventes cuja composição varia de produto para produto, os perigos, o ponto de fulgor e os limites de exposição também variam.
A ficha que vale é a emitida pelo fabricante ou pelo importador do produto entregue, na versão vigente.
FISPQ e FDS são a mesma coisa?
Sim, FDS é o nome atual da antiga FISPQ, sigla para Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos.
A mudança ocorreu com a edição de 2023 da ABNT NBR 14725. A norma reuniu suas partes anteriores em um único documento e adotou o nome Ficha com Dados de Segurança.
Segundo comunicado da ABNT Certificadora, o período de transição “findou-se oficialmente em 03 de julho de 2025”. A partir dessa data, a FDS “tornou-se de utilização obrigatória no Brasil”.
Portanto, se o fornecedor apresentar uma FISPQ antiga, solicite a versão atualizada antes de liberar o produto para uso.
Quem deve entregar a ficha e quando?
A responsabilidade pelo fornecimento da ficha é de quem comercializa o produto. O comprador, por sua vez, precisa obter a documentação antes de utilizá-lo.
O Decreto nº 10.088/2019, que consolidou e substituiu o antigo Decreto nº 2.657/1998, mantém em vigor no Brasil a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre segurança na utilização de produtos químicos.
O artigo 9º determina que fabricantes, importadores e distribuidores forneçam aos empregadores fichas de segurança dos produtos químicos perigosos.
Já o artigo 10 estabelece que, na ausência dessas informações, os empregadores “não deverão utilizar os produtos químicos antes de obterem” a ficha.
A NR-26 também estabelece obrigações sobre a documentação e a identificação de produtos químicos.
Pelo item 26.4.3.1, o fabricante ou importador deve elaborar e disponibilizar a FDS dos produtos classificados como perigosos.
O documento precisa seguir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Para misturas como o thinner, a ficha deve apresentar os nomes e as concentrações das substâncias perigosas.
Essas informações podem aparecer como valores específicos ou faixas de concentração.
Dentro da empresa, o item 26.5.1 exige que os trabalhadores tenham acesso às fichas. Já o item 26.5.2 determina treinamento para compreender as informações dos rótulos e da FDS.
Na rotina, arquive a documentação de cada produto e mantenha uma cópia acessível no local de uso, como orienta o artigo sobre como armazenar produtos químicos conforme as recomendações técnicas.
O que a ficha do thinner informa, seção por seção
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) possui 16 seções padronizadas pela ABNT NBR 14725:2023, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
O Centro Canadense de Saúde e Segurança Ocupacional (CCOHS) também apresenta essa estrutura, que reúne informações sobre os perigos, a composição e os cuidados necessários com produtos químicos.
No caso do thinner, a ficha ajuda a avaliar os riscos de inflamabilidade, exposição a solventes e armazenamento.
Também orienta o transporte, o descarte e a identificação de substâncias sujeitas a controle.
A tabela apresenta as 16 seções e os principais pontos que devem ser conferidos antes da compra:
| Seção | O que conferir no thinner | Por que importa na compra |
|---|---|---|
| 1 — Identificação | Nome comercial, fabricante e uso recomendado | Confirma se a ficha corresponde ao produto oferecido. |
| 2 — Identificação de perigos | Classificação GHS, pictogramas e frases de perigo | Orienta a sinalização e os cuidados de segurança. |
| 3 — Composição e informações sobre os ingredientes | Solventes, números CAS e concentrações declaradas | Ajuda a identificar substâncias controladas pela Polícia Federal. |
| 4 — Medidas de primeiros-socorros | Procedimentos para inalação, ingestão e contato | Orienta o atendimento em caso de exposição. |
| 5 — Medidas de combate a incêndio | Agentes extintores e perigos da combustão | Ajuda a definir a proteção contra incêndios. |
| 6 — Medidas de controle para derramamento ou vazamento | Contenção, limpeza e precauções ambientais | Orienta a resposta a vazamentos. |
| 7 — Manuseio e armazenamento | Ventilação, fontes de ignição e incompatibilidades | Define os cuidados necessários no estoque. |
| 8 — Controle de exposição e proteção individual | Limites de exposição, ventilação e EPI | Orienta a proteção dos trabalhadores. |
| 9 — Propriedades físicas e químicas | Ponto de fulgor, densidade e características disponíveis | Ajuda a avaliar a inflamabilidade e o armazenamento. |
| 10 — Estabilidade e reatividade | Condições a evitar e materiais incompatíveis | Ajuda a prevenir reações perigosas. |
| 11 — Informações toxicológicas | Efeitos da inalação, do contato e da exposição prolongada | Permite avaliar os riscos à saúde. |
| 12 — Informações ecológicas | Toxicidade ambiental, persistência e mobilidade | Orienta os cuidados para evitar contaminação. |
| 13 — Considerações sobre destinação final | Destinação dos resíduos e das embalagens | Orienta o descarte do thinner usado. |
| 14 — Informações sobre transporte | Número ONU, classe de risco e grupo de embalagem | Permite verificar as exigências do transporte. |
| 15 — Informações sobre regulamentações | Regras específicas aplicáveis ao produto | Ajuda a identificar exigências legais. |
| 16 — Outras informações | Data de revisão e referências complementares | Permite conferir a atualização da ficha. |
A seção 3 merece atenção especial, pois identifica os ingredientes perigosos e suas concentrações ou faixas.
A Portaria MJSP nº 204/2022 prevê isenção de controle para determinadas soluções à base de solventes orgânicos.
A regra considera a concentração total de substâncias controladas, que não pode ultrapassar 60%, além das exceções previstas.
A lista da Polícia Federal inclui substâncias como acetona, acetato de etila, metiletilcetona (MEK) e tolueno.
Entretanto, a concentração não é o único critério para determinar a necessidade de licença.
O enquadramento depende da composição, da classificação do produto e das condições previstas na legislação.
Por isso, antes de emitir o pedido, confira a FDS e solicite ao fornecedor a confirmação do enquadramento do thinner.
Caso as faixas de concentração não sejam suficientes, peça a documentação necessária para verificar as exigências da Polícia Federal.
Qual é o número ONU do thinner?
O thinner costuma ser transportado como ONU 1263, classificação utilizada para “material relacionado com tintas”, da classe 3, de líquidos inflamáveis.
Essa classificação inclui compostos utilizados para diluir ou reduzir tintas, conforme o registro de produtos perigosos do Corpo de Bombeiros de Hong Kong, baseado na classificação da ONU.
Entretanto, algumas formulações podem receber outra classificação. Por isso, o número correto deve ser confirmado na seção 14 da FDS do produto adquirido.
No Brasil, o transporte rodoviário segue a Resolução ANTT nº 5.998/2022. Ela atualizou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e entrou em vigor em 1º de junho de 2023.
Quando o frete for responsabilidade do comprador, confirme se a transportadora está habilitada para esse tipo de operação.
Use a ficha para armazenar e expor com segurança
A seção 9 da FDS apresenta o ponto de fulgor, informação essencial para classificar os riscos de inflamabilidade do thinner.
A NR-20 considera inflamáveis os líquidos com ponto de fulgor igual ou inferior a 60 °C. O enquadramento do thinner deve ser confirmado na FDS de cada produto.
Pelo Anexo II, instalações com mais de 1 m³ e até 10 m³ de líquidos inflamáveis possuem exigências específicas.
Nesses casos, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve incluir o inventário dos produtos, os perigos, os procedimentos preventivos e as medidas de emergência.
Quando a organização é dispensada do PGR, essas informações devem ser mantidas em documento separado.
O item 1.1 também exige o treinamento básico de pelo menos três trabalhadores diretamente envolvidos com esses produtos.
Entretanto, o mesmo anexo prevê critérios diferentes para determinadas instalações varejistas e atacadistas.
Já a seção 8 da FDS apresenta informações para controlar a exposição dos profissionais aos solventes.
A NR-15, no Anexo 11, estabelece limites de tolerância para jornadas de até 48 horas semanais.
Para o tolueno, o limite é de 78 ppm, equivalente a 290 mg/m³. Para o xileno, também é de 78 ppm, equivalente a 340 mg/m³.
A norma também identifica a possibilidade de absorção dessas substâncias pela pele, o que exige atenção à proteção individual.
O monitoramento da exposição e a definição das medidas de proteção devem contar com avaliação técnica de segurança e saúde ocupacional.
Essa avaliação deve considerar as características do produto, a FDS e as condições reais do ambiente de trabalho.
Além da segurança no uso, as condições de estoque podem fazer parte do contrato de fornecimento.
Nesse documento, é possível estabelecer requisitos de embalagem, validade e prazo de entrega, conforme o artigo sobre requisitos de armazenamento no contrato de fornecimento.
Quando o solvente se torna resíduo, a seção 13 apresenta orientações sobre sua destinação. O assunto também é abordado no artigo sobre como descartar thinner usado.
Exija a ficha antes de fechar a compra
A FDS deve fazer parte da cotação, antes da aprovação do pedido, e não chegar apenas com a nota fiscal.
Ao solicitar propostas de thinner industrial, peça a ficha atualizada de cada produto, conforme a ABNT NBR 14725.
Informe também o sistema de tinta, a finalidade do solvente, o volume necessário e o tipo de embalagem.
Compare principalmente as seções 2, 3, 9 e 14 das fichas recebidas. Produtos com o mesmo nome comercial podem apresentar diferenças na composição, no ponto de fulgor e na classificação de transporte.
Se a tinta exigir aguarrás mineral, a documentação também será diferente. As características de cada diluente estão explicadas no artigo thinner ou aguarrás.
Na entrega, confirme se o produto corresponde à ficha apresentada e se o rótulo atende ao item 26.4.2.2 da NR-26.
A norma exige identificação, pictogramas, palavra de advertência e frases de perigo e precaução.
Com as especificações definidas, compare fabricantes de thinner e solventes no Soluções Industriais.
Antes de concluir a compra, verifique se a documentação e as condições oferecidas atendem às exigências técnicas e de segurança.
